Fux aceita o Flamengo como amicus curiae nas ações contra a MP das bets; Palmeiras não vai ao STF sozinho
Decisão de quatro páginas não analisa a suspensão da medida; AGU pediu 72 horas para se manifestar e as marcas das casas de apostas têm de sair dos uniformes até 5 de outubro
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, autorizou na noite desta quarta-feira (30) o Flamengo a participar como amicus curiae (amigo da corte) das ações que contestam a Medida Provisória nº 1.394/2026, a que proibiu as apostas de quota fixa no Brasil. A decisão foi noticiada pela CartaCapital às 20h07 e pelo Poder360 às 20h28. Segundo o Poder360 e o Lance!, a autorização vale para três Ações Diretas de Inconstitucionalidade relatadas por Fux: as ADIs 7.721, 7.723 e 7.749 — a primeira apresentada pela Confederação Nacional do Comércio e a segunda pelo partido Solidariedade. O pedido do clube havia sido protocolado na segunda-feira (29), citando a ação da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL).
A vitória é processual, não de mérito. De acordo com o Poder360, o despacho de quatro páginas não analisa o conteúdo das ações nem o pedido de suspensão da MP: apenas admite o clube no processo. Como amicus curiae, o Flamengo não vira autor da causa, mas ganha o direito de apresentar dados, documentos e argumentos ao relator e de participar de audiências públicas, segundo o Bahia Notícias e a Coluna do Fla. Ainda segundo o Poder360, o rubro-negro se junta a Fluminense, Botafogo e Cruzeiro, que já figuram como amici curiae, além de associações do setor de apostas e entidades de defesa do consumidor.
Na petição, o Flamengo pede a suspensão imediata dos efeitos da MP antes que o Congresso a vote. Segundo o Lance!, o clube projeta perda de R$ 430 milhões para si e de cerca de R$ 2,5 bilhões para o futebol brasileiro, alega que a receita dos patrocínios sustenta modalidades olímpicas e atletas em preparação para os Jogos de Los Angeles 2028, e aponta problemas práticos: camisas já fabricadas e vendidas, placas instaladas nos estádios e contratos de transmissão. O documento também sustenta que a proibição vai empurrar os apostadores para plataformas ilegais em vez de acabar com as apostas.
O peso financeiro está no patrocínio máster da Betano, de R$ 268,5 milhões por temporada até 2028 — cerca de R$ 895 milhões nos 40 meses de contrato, pelas contas do Bahia Notícias. Segundo a Coluna do Fla, a empresa já sinalizou informalmente ao clube que pode romper o acordo, e o presidente Luiz Eduardo Baptista, o Bap, resumiu: "Vamos parar de contratar jogadores e começar a contratar advogados". Segundo o Terra, Bap afirmou que "um patrocínio que valia R$ 100 milhões, você vai ter que fechar por R$ 30 ou R$ 40 milhões". O Terra informa ainda que a Lubrax, da Vibra Energia, avisou o Flamengo que quer assumir o espaço máster caso a Betano saia; hoje a marca paga R$ 24,5 milhões por ano, em contrato que vence em outubro.
O Palmeiras, que tem a Sportingbet como patrocinadora máster, não seguiu o mesmo caminho até aqui, e as informações sobre o clube divergiram ao longo do dia. O Globo, reproduzido pelo Bahia Notícias às 11h30, e o repórter Diogo Dantas, citado pela Super Rádio Tupi às 14h12, publicaram que o clube preparava pedido semelhante para esta semana. Às 14h50, o repórter Gustavo Soler, da TMC, informou que a presidente Leila Pereira decidiu "respeitar a decisão do governo" e buscar novos negócios; segundo o UOL, citado pelo RepórterMT, o Palmeiras não vai acionar o STF sozinho, mas admite participar de uma ação coletiva com outros clubes. Pela TMC, o contrato com a Sportingbet, que vai até 2027, prevê R$ 100 milhões fixos e até R$ 70 milhões em metas, cerca de 7% da receita de R$ 1,2 bilhão prevista pelo clube.
O próximo passo no Supremo é a manifestação do governo: segundo a CartaCapital, a Advocacia-Geral da União pediu na segunda-feira (28) 72 horas para se pronunciar sobre os pedidos de suspensão. Não há data para Fux decidir sobre uma liminar, de acordo com o Poder360. Enquanto isso, a MP segue em vigor: as marcas das casas de apostas têm de sair de uniformes e estádios até as 23h59 de 5 de outubro, os apostadores podem sacar saldos até o dia 5 e as plataformas saem do ar a partir do dia 6, segundo o RepórterMT. O Congresso tem 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para votar a medida. Em campo, o Flamengo, líder do Brasileirão, enfrenta o Santos no dia 8, na Vila Belmiro, primeiro jogo depois da data Fifa.
Informações de Poder360, Lance!, CartaCapital, Bahia Notícias, Coluna do Fla, Terra, Terra (Lubrax), TMC, RepórterMT (UOL) e Super Rádio Tupi.